Multa Atraso Dacon

Bom dia caro colegas!

Tenho uma duvida. Recebemos um auto de infração via Ar da RFB, esta refere-se a multa atraso entrega dacon:
01 semestre 2009 - entregue em 04/12/2009.

Porém quando pesquiso no portal CAC-e da RFB, não consta nenhuma multa por entrega!

Essa infração procede? Ela não deveria constar nas pendencias fiscais da empresa?

Atenciosamente.

Bom dia Fábio,
De fato, ela deveria constar no e-cac da referida empresa, podendo ser verificada no relatórios de pendência da mesma.
Se procede ou não a multa, acredito que sim pelo motivo de ter sido entregue após o prazo estabelecido pela receita.
Abraços!

Bom dia!

Concordo plenamente com o colega Glerisson, a empresa tendo ciência da penalidade/multa, é prudente quitar o débito independente de não constar no CAC-e.

Bom dia! Fábio a RFB cancelou os autos de infração por atraso na DACON referente ao 1º semestre de 2009, você poderia verificar se cabe no seu caso, segue a noticia na página da RFB.

Cancelamento dos autos de infração

Obrigado caros colegas!

Acho prudente pagarmos a multa, neste caso!

Ricardo o cancelamento foi somente as empresas que entregaram dia 08/10/2009, as demais serão autuadas!

Grato!

Não sei por qual motivo, mas no e-cac nunca aparece nada relacionado a DACON. A multa procede.

Fábio,

Primeiro verifica se não foi entregue a Dacon e apresenta o recibo a RFB. Se não tiver cópia primeiro vai a RFB e pede uma cópia e leva um pen drive para não pagar.

Se não foi entregue o atendente vai falar na hora e daí você explica o caso.

Mauri Seabra, bom dia!

Sim tenho o recibo em mãos!

Att.

Fabio,

Então vai a RFB e apresenta, pode ter sido um erro do sistema.

É isso que vou fazer.

Vou apresentar o recibo;

Att.

O Sr tem o recibo em mão, mas não quer dizer que não tenha entregue fora do prazo. Já verificou qual o prazo de entrega?