Solução de consulta

Bom dia amigos, uma solução de consulta possui validade ate quando?
Se perder a validade, como ficamos sabendo?

Bom dia Paulo!

Já existe um tópico a respeito desta assunto:
www.contabeis.com.br

Nao responde minha pergunta, ja consultei ela anteriormente.

Boa tarde Paulo

Imagine que você esteja pagando determinado imposto com base em um cálculo cuja equação/forma tenha sido motivo de dúvidas. Com vistas a dirimi-la você formula uma Consulta a Secretaria da Receita Federal de sua Região Fiscal.

A partir da apresentação da consulta até o trigésimo dia subsequente à data da ciência da decisão que lhe der solução definitiva, não cabe nenhum procedimento fiscal contra você acerca da memória de cálculo que ensejou/motivou a consulta.

Uma vez que a solução lhe tenha sido favorável - você está calculando de forma correta ou que tenha mudado a forma de cálculo para seguir as orientações ali contidas - terá ela validade até que a legislação nela apontada seja mudada ou que se publique novo dispositivo contrário aquilo que dispôs a solução.

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Obrigado Saulo.