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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Cobrança de ISS não Alocado

KLEBER DA CUNHA SANTOS NETO

Kleber da Cunha Santos Neto

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 11 anos Quarta-Feira | 2 outubro 2013 | 11:55

Efetuei a apuração do Das de uma nota de Prestação de serviços em 05/2012, porém informei o município errado, e agora a receita federal está cobrando esse ISS, sendo que já está pago na Guia, só não reconhecido ou alocado como diz a receita, como fazer agora? se você já teve essa situação ou sabe como resolver me ajude por favor, pois fui na Receita e até eles estão com dificuldades e disseram para pagar dinovo e pedir restituição dos valores.

RONALDO VALÉRIO TRAPP

Ronaldo Valério Trapp

Ouro DIVISÃO 1 , Consultor(a) Administrativo
há 11 anos Sábado | 12 outubro 2013 | 23:43

Boa noite, Kleber da Cunha Santos Neto.

Como o ISS é um imposto municipal, se foi recolhido para o município errado, não veja outra alternativa senão a que o Fisco lhe orientou, isto é:

a) Recolher o valor do ISS novamente, infelizmente com acréscimos legais: multa e juros.
b) Contatar com o município favorecido com o recolhimento indevido através de um processo administrativo e solicitar a devolução do valor recolhido ao município indevidamente (que pode demorar!!).

Salvo melhor juízo, este é o caminho. Note que se o valor do ISS devido pago de forma irregular e for de diminuto valor talvez não valha a penha fazer o processo administrativo considerando o tempo que demanda para sua recuperação e custo envolvido.

Abraços.

Ronaldo Valério Trapp - SERVIÇOS Especiais
Assessoria Gerencial de Empresas
E-mail: [email protected]
Blog: https://www.ronaldovtrapp.blogspot.com

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