pis/cofins

Tenho um cliente pessoa juridica,atividade rural,lucro presumido.Conforme IN 636 entendo que o produtor rural tem exigibilidade suspensa de PIS/COFINS sobre a receita bruta das vendas dos produtos hortifruti produzidos na atividade rural.A pergunta é:
-Se essa pessoa juridica compra frutas de produtor rural para revender como é que fica a questão da incidencia desses tributos,ou seja PIS/COFINS.
Incide ou os produtos hortifruti são isentos independente se produção própria ou não?

Maria,

Vejamos o que diz o Art. 28 da Lei 10.865/2004.

Art. 28. Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, de: (Vide Lei nº 11.727, de 2008) (Vigência)

III - produtos hortícolas e frutas, classificados nos Capítulos 7 e 8, e ovos, classificados na posição 04.07, todos da TIPI; e


Portanto, para as empresas enquadradas tanto no Lucro Presumido, quanto no Lucro Real, possuem o benefício da redução à alíquota zero do pis e cofins sobre a receita bruta da venda no mercado interno dos produtos mencionados acima, tanto para produtor quanto para o comerciante.

Att.
Adalberto