Robson Faria Teixeira
Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
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Robson Faria Teixeira
Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
Salvador Cândido Brandão
Ouro DIVISÃO 2 , Advogado(a)As vendas para órgãos públicos federais ou outros, estão sujeitos a tributação normal de todos os tributos indiretos.
Os órgãos públicos só têm imunidade quando são contribuintes de direito (nas Importações), por ex.
Agora há vários dispositivos legais que dão algumas isenções para alguns produtos quando vendidos a órgãos públicos.
Então você precisa identificar os órgãos e os produtos.
Robson Faria Teixeira
Prata DIVISÃO 2 , Analista FiscalBom Dia
Obrigado , salvador
Mauri Seabra
Diamante DIVISÃO 1 , Contador(a)Robson,
Bom dia!!
Consulte a Instrução Normativa 1234/2012 da Receita Federal que trata das retenções por órgãos públicos.
Robson Faria Teixeira
Prata DIVISÃO 2 , Analista FiscalMauri Seabra
Obrigado
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