Aluguem de veículos sem condutores

Companheiros, boa noite.

Gostaria de saber alguns aspectos fiscais de uma empresa que aluga veículos sem condutores.

Nós vamos alugar alguns carros para umas empresas aqui da cidade fazer o deslocamento dos funcionários. Incide ISS? Pode ser enquadrada no simples? Ou só no presumido?

Outra dúvida, nós temos uma empresa de prestação de serviços e venda de peças para veículos automotores. Eu poderia inserir a atividade de locação sem problema na minha empresa ou teria que criar uma nova especifica para locação de veículo?

Agradeço!

Enquadra no simples se for municipal. Incide ISS que varia de 2% a 5% verifique na prefeitura de sua cidade.

Se quiser inserir na aberta pode sim, com seu respectivo cnae.

Phillipe Gambôa

Acho que só incidiria ISS, se no caso alugasse o carro com o motorista, pois somente o carro, ele não estaria prestando serviço ! Pelo menos fiquei sabendo assim, não sei se é correto o mesmo !

Colegas,

Na locação, não há em que se falar em recolher ISS, pois está atividade não se enquadra como prestação de serviço.

Veja o que traz o item a, Inciso III, Art. 25, da Resolução CGSN 94/2011.

Art. 25. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional deverá considerar a receita destacadamente, por mês e por estabelecimento, para fins de pagamento, conforme o caso, aplicando a alíquota prevista na:

III - tabela do Anexo III , sobre a receita decorrente: (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 2 º , inciso I e § 6 º ; art. 18, §§ 3 º , 4 º , inciso III, 5 º -A, 5 º -B, 5 º -E, 5 º -F e 22-A)

a) da locação de bens móveis, desconsiderando-se os percentuais relativos ao ISS;


Att.
Adalberto

Adalberto José Pereira Junior

Então estava certo, obrigado pela informação !