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Divida Receita Federal

Carina Dias

Carina Dias

Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 10 outubro 2013 | 12:18

Bom dia a todos. Por favor , uma orientação....Estou com o seguinte caso:

- Um cliente , vendeu seu estabelecimento Comercial (Posto De Gasolina)em 2008 (com CNPJ e tudo) - inclusive o novo dono assumiu algumas dívidas da empresa (dentre as dívidas , uma de valor razoável com a Receita Federal - O novo proprietário se responsabilizou em quitação ou parcelamento da dívida).
Vejam bem...isso e 2008.
- Acontece que em Dez/2012 os antigos proprietários (meus clientes acima citados) , receberam uma carta de cobrança da Receita Federal ???
- Infelizmente , não possuo senhas e quaisquer tipo de acessos para investigar em nome de quem está esta dívida.
- O advogado da parte contrária , me enviou apenas um Cadesp - Realmente , constam os novos proprietários lá ....Mas ...em relação a dívida?
- O cadesp pode provar algo?
- Devo pedir a parte contrária todo o físico (contrato) dos parcelamentos ou quitação da dívida? Pois , meus clientes tem o direito de saber o que está (ou não acontecendo)....
- O que me orientam fazer neste caso?

- Mais uma pergunta - O simples fato de se mudar o contrato social , representantes na receita , exime o antigo proprietário das dívidas?

Um Abraço e agradeço desde já!

Carina Dias.
Contabilidade
[email protected]
SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2 , Advogado(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 10 outubro 2013 | 14:35

Nenhum acerto de transferência de responsabilidade tributária entre particulares produz efeitos contra o Fisco.

Se a dívida da empresa é da época em que seus clientes eram sócios e se os atuais não pagaram, seus clientes poderão sim serem responsabilizados.

Seus clientes receberam carta de cobrança em nome pessoal então eles podem se dirigir à Receita pessoalmente ou por meio de procurador e se inteirarem do que está sendo cobrado.

Os atuais sócios devem entregar ou explicar para você o que fizeram para que a situação chegasse a este ponto.



Carina Dias

Carina Dias

Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 10 outubro 2013 | 18:51

Boa Noite Salvador ....Perdoe-me a demora na resposta. Agradeço muitíssimo seu esclarecimento. Já sei que meu cliente tem o direito de exigir dos atuais sócios uma prestação de contas.

Um Abraço.

Carina Dias.
Contabilidade
[email protected]

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