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TRIBUTOS FEDERAIS

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Dctf em atrazo

FABRICIO SECCO CAGLIARI

Fabricio Secco Cagliari

Prata DIVISÃO 3 , Administrador(a)
há 11 anos Segunda-Feira | 21 outubro 2013 | 17:36

Boa tarde pessoal.

Gostaria de trocar algumas informações sobre o DCTF de uma empresa, que durante o ano de 2012 permaneceu inativa, no entanto foi feito o DIPJ de 2013/2012 zerado. O fato é que o CAC esta cobrando da DCTF do ano todo. O que faço ?

grato.

Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador

Mário Gilberto Barros de Melo

Moderador , Sócio(a) Proprietário
há 11 anos Segunda-Feira | 21 outubro 2013 | 18:12

Boa tarde Fabrício,


Gostaria de trocar algumas informações sobre o DCTF de uma empresa, que durante o ano de 2012 permaneceu inativa, no entanto foi feito o DIPJ de 2013/2012 zerado. O fato é que o CAC esta cobrando da DCTF do ano todo. O que faço ?


Se realmente a empresa permaneceu "INATIVA" em todo ano-calendário 2012, não deveria ter apresentado a DIPJ2013 e sim, DSPJ2013.

Assim sendo, deve protocolar na Delegacia da Receita Federal de sua jurisdição, requerimento solicitando o cancelamento desta DIPJ 2013 enviada indevidamente pelo fato da empresa estar "INATIVA" e após deferido o requerimento por parte da Receita Federal, devera transmitir a DSPJ2013 e neste caso, não precisara enviar as DCTF´s de todo o ano-calendário 2012.

- Pessoa Jurídica Inativa - Conceito

Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Atenção: O pagamento, no ano-calendário a que se referir a declaração, de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracteriza a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.

Fonte: DSPJ Inativa 2013

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