SIMPLES NACIONAL

Bom dia.
Uma empresa que fez a opção pelo simples em julho/07, mas teve pendencias com a prefeitura. Essas pendencias foram resolvidas agora em janeiro/08.A empresa não obteve o termo de indeferimento no periodo de julho a dezembro, mas agora em janeiro fui consultá-la e ela está como optante.
Essa opção é retroativa a julho, já que a prefeitura regularizou esta empresa?

bom dia claudia,

pelo que vc comentou acredito que ela esteja na condição de optante desde julho sim, pois me recordo que no inicio do super simples poderiamos fazer a opção mesmo com pendencias, como e o seu caso com a prefeitura, e depois deveriamos regularizar essas pendencias, em todo caso seria interessante vc pedir uma pesquisa na receita federal, sabe aquela pesquisa simples????? la constará desde que data vc estará enquadrada nesse novo regime.

espero ter lhe ajudado. abraços.

opa lembrei de uma coisa claudia,

se vc entrar no portal do super simples e escolher a opção:

acompanhamento da formalização da opção pelo simples nacional.

vc terá desde q data a empresa optou pelo simples, ok????

abraços.

Olá Ricardo, seria aquela consulta da situação fiscal?

isso mesmo ela apresenta a partir de qual data vc fez a opção.

Ricardo quando eu consulto a opção da acompanhamento da formalização está constando as pendencias ainda.

e quando eu consulto a opção consulta optantes está como optante.

Olá Bom dia, estou com a seguinte duvida, no dia 17/02/2009 eu fiz a opção de simples nacional de uma empresa, porem havia algumas restrições e acabou saindo no mês de marco um "termo de indeferimento"..... bom pelo o que eu pude entender, esse termo de indeferimento significa que a empresa não poderia migrar para o simples nacional no ano de 2009 certo?.... Porem o que eu achei mais estranho é o seguinte, só agora no mês de 11/2009, eu fui agendar para que essa empresa possa migrar para o simples nacional no ano de 2010. E recebi uma mensagem "este CNPJ encontra-se ja no simples nacional"...... O que é cômico, é o seguinte, quando sai o termo de indeferimento significa que eu não posso fazer mais nada, a não ser entrar com um processo administrativo.... Porem eu não fiz nada deixei "baixo".... Agora pergunta-se, eu fiz a opção do simples nacional e foi indeferido, mesmo assim eu precisava pedir a exclusão????????? A explicação que me deram foi essa, se vc pede para optar para o simples nacional e mesmo assim sai um termo de indeferimento, precisa-se pedir a exclusão.... Se alguem puder me ajudar ficarei muito grata... e se possivel o embasamento legal... Obrigada

Bom dia Franciely,

Você não precisa pedir a exclusão daquilo que não foi incluso. É ilógico, pois seria o mesmo que pedir para sair sem nem ter entrado.

De posse do Termo de Indeferimento, dirija-se ao CAC da Secretaria da Receita Federal de sua Região Fiscal e exponha o ocorrido. Estou certo de que será orientada acerca do assunto.

de quando em vez o sistema do Simples Nacional comete "gafes". Algumas memoráveis e inacreditáveis até.

Não raro ficamos sabendo de inúmeras empresas que - comprovadamente inativas - passaram a fazer parte do Simples Nacional sem ninguém ter formalizado a opção e adesão. Em outros casos a empresa está inadimplente há anos e permanecem no sistema (não foram excluídas).

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Saulo Heusi, Bom dia.... muito obrigada pela sua resposta, foi o que eu imaginava.... POrem agora me dissearm que existe a Resolução CGSN 56 de 23/03/2009 em seu art 7º que fala sobre a hipotese de pedido de cancelamento. Mas meu termo de indeferimento saiu em 11/03/2009..... E me diga mais uma coisa, existe caso em que a Receita Federal do Brasil "volta atras" ??????? E posso conseguir reverter essa situação????....
Atenciosamente,
Franciely