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Valeria Regina de Santana
Bronze DIVISÃO 2 , Não InformadoOlá, tenho o seguinte caso:
O Sócio de duas empresas (A e B)que não são optantes pelo Simples Nacional, emitirá Nota Fiscal da A para a B, ambas não são sociedades civil regulamentada, quero saber se o imposto de renda será pela tabela progressiva do RIR.
Muito Obrigada,
Valéria.
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não InformadoBoa tarde Valeria
A emissão de Nota Fiscal de serviços caracterizadamente de profissão regulamentada - de uma pessoa jurídica para outra - ensejará a retenção de imposto de renda a razão de 1,5% e (quando do pagamento) a da CSRF (4,65%)
Fonte: Artigo 647º e seguintes do Decreto 3000/1999 e Artigo 30º e seguintes da Lei 10833/2003
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