Enquadramento Simples

Bom dia Senhores,

Uma empresa com esses dois cnaes::-
5112-9/01 e 5240-1/99 pode optar pelo simples nacional??

Att.

Bom dia Ricardo,


Utilize o aplicativo disponível aqui mesmo no Fórum, para saber se a atividade é permitida ou não a opção ao Simples Nacional e caso positivo, qual anexo a ser utilizado para segregar as receitas.


Ao lado esquerdo "Ferramentas / Simples Nacional" ou:

Simples Nacional

Bom dia Ricardo
Pode sim
Veja
Análise do Anexo VII da Resolução CGSN 94/2011
At.

Pode sim amigo, as duas !

Ricardo Alexandre dos Santos Bom dia !

- 5112-9/01 - Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação
Lista de Atividades do CNAE

Atividade Ambigua - O CNAE 5112-9/01 está incluso no ANEXO VII - § 2º Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011 - Códigos previstos no CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional.

Nota: A ME ou EPP que exerça atividade econômica cujo código da CNAE seja considerado ambíguo poderá efetuar a opção de acordo com o art. 6º, se:
I - exercer tão-somente as atividades permitidas no Simples Nacional, e;
II - prestar a declaração que ateste o disposto no inciso I.
(§ 3º Art 8º da Resolução CGSN 94/2011)

Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo III

- 5240-1/99 - Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
Lista de Atividades do CNAE

Atividade Permitida - O CNAE 5240-1/99 não está incluso nos Anexos VI e VII §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011

A atividade acima poderá segregar a receita pelo Anexo III
Observação: Vigência a partir de 01/12/2010 (Resolução CGSN nº 77/2010)

Sem dúvida as atividades são permitidas.!

Olá.. sou nova aqui. Li vários tópicos e preciso entender duas coisas e também, ter a indicação de onde encontro a lista de atividades permitidas e não permitidas de dois CNAEs 5112-9/99 e 5240-1/99.

Minha dúvida é: entendo que se um piloto ter uma ME ou EPP sob o CNAE 5112-9/99, para ser optante pelo simples, ele só poderá fazer o transporte de passageiros dentro do municipo; caso ocorra para fora, torna-se impeditivo.

Porém, já o CNAE 5240-1/99, no site do CNAE / IBGE ( www.cnae.ibge.gov.br ) indica que pode ser usado para PILOTOS DE AVIÕES, AERONAVES, INDEPENDENTES OU AUTÔNOMOS; SERVIÇOS DE e, aparentemente, está incluido no anexo III( Atividade Permitida O CNAE 5240-1/99 não está incluso nos Anexos VI e VII §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011 ) e pode ser optante pelo simples de forma segregada.

Logo, o ideal para um piloto que faz transporte de passageiros dentro e fora do municipio, deve ter uma ME ou EPP sob o CNAE 5240-1/99 e assim poder ser optante pelo simples.

Está certo o meu entendimento?
Aguardo orientação e parabéns pelo site!