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João Neto
Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)Pessoal, me tire uma dúvida.
Um empresa constiuida (ME) em 02/2007 perante a receita federal. e em 08/2007 perante a receita estadual. Então ela começou a movimentação apartir de 08/2007. O faturamento dessa empresa de 08/2007 a 12/2007 chegou a R$ 176.000,00 pergunto agora em janeiro de 2008 tenho que enquadra-la como EPP??
Wilson Fernando de A. Fortunato
Moderador , Contador(a)João Neto,
Empresa constituída em 02/2007. Até 12/2007 temos 11 meses. Sendo assim, o limite para ME é até R$ 220.000,00 (R$ 240.000,00 / 12 = R$ 20.000,00 x 11 meses = R$ 220.000,00).
A empresa faturou R$ 176.000,00, sendo assim, continuaria como ME.
Continuaria, isto se fosse no Simples Federal. Agora no Simples Nacional, não tem mais aquela sistemática de no início do ano voltar para a primeira alíquota de ME ou de EPP. Para determinar a faixa de tributação, será utilizado sempre a receita bruta acumulada dos últimos 12 meses.
Com isso, em um mesmo ano você poderá ter alíquota de ME e de EPP, dependendo do faturamento da empresa.
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