credito pis/ cofins

Boa tarde a todos

uma industria que faz uma compra de insumos, ela pode se creditar do PIS/ COFINS dessa compra mesmo se o fornecedor for SIMPLES NACIONAL?

não encontrei nada na legislação que me impeça de creditar, mas estou fazendo essa pergunta no fórum apenas para confirmar.

Obrigado

Boa tarde Jair.

O Ato declaratório interpretativo nº 15/07, autoriza esse tipo de crédito para o cálculo do Pis/cofins não-cumulativo. Conforme demonstrado abaixo em seu art. único.

Artigo único. As pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), observadas as vedações previstas e demais disposições da legislação aplicável, podem descontar créditos calculados em relação às aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pelo art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Francisco

que resposta rápida e categorica ein,

muito obrigado

Francisco

Por favor na prestação de serviço, com entender os créditos que podem ser aproveitados?

Muito obrigado

Boa tarde, Gerson!

Diferentemente dos institutos de concessão de, alíquota zero, redução de base de cálculo, isenção e não tributação, os créditos a que as Leis 10.833/03, 10.637/02 e 10.925/04 se referem, não são concedidos levando-se em consideração este ou aquele ramo de atividade, ou produto, salvo algum caso específico.

Consulte os arts. 3º das Leis 10.833/03 e 10.637/02, e art. 8º da Lei 10.925, que trata da concessão dos créditos. Com certeza você esclarecerá todas as suas dúvidas, e caso persistam, volte a postar.

Veja o que diz o art. 3º, note que ele se refere a Pessoa Jurídica:

Art. 3o Do valor apurado na forma do art. 2o a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em relação a:

Veja também a solução de divergência Cosit nº 15/2007.

decisoes.fazenda.gov.br

Abraços,

Francisco

Obrigado, pelo esclarecimento e boa semana.

Gerson