Anexo IV

Empresas do Anexo IV do simples nacional sempre retem o INSS nas notas ?

Rute,

Art. 191. As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestarem serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada não estão sujeitas à retenção referida no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços emitidos, excetuada:

I - a ME ou a EPP tributada na forma dos Anexos IV e V da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2008; e

II - a ME ou a EPP tributada na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009.

Fonte: IN RFB 971/2009


Portanto, será devida a retenção de INSS de empresas enquadradas no Simples e tributadas na forma do Anexo IV, se as mesmas prestarem serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada.

Att.
Adalberto

Obrigado.