CREDITO PIS/COFINS

CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS COMERCIAIS pode ser considerado como creditos permitidos em lei aos contribuintes obrigados ao metodo nao-cumulativo (PIS/Cofins)

Pode ser considerado como aluguel de area?


Urgente,

Muito grata.

Iria, boa tarde.

Não consegui entender sua pergunta. Se poder especificar um pouco mais para facilitar o entendimento.

Tenho contrato de concessao de uso de areas comercias (Propriedade da Uniao federal)



Na apuracao do Pis/ Cofins as empresas Tributadas pelo Lucro real sao obrigadas a utilizar o metodo nao-cumulativo.

O metodo nao-cumulativo permite a utilizacao de creditos. Como por exemplo na base de calculo do credito podemos utilizar os alugueis, e outros.

Nossa area utilizada e por concessao.

Minha duvida :Podemos utilizar a concessao de uso de area como aluguel de area para podermos aproveitar o credito.


Grata

Iria

Esqueci de complementar

Alem do valor fixo mensal da concessao. Ha valor variavel mensal de 6% s/ toda a receita bruto auferida pela concessionaria.



Grata

iria

Iria,

Entendo que nesse caso, não há direito a crédito, uma vez que o art. 3º inciso IV das Leis 10.833 e 10637, falam de aluguéis pago à pessoa jurídica.

Veja:

Art. 3o Do valor apurado na forma do art. 2o a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em relação a:

................

IV - aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos, pagos a pessoa jurídica, utilizados nas atividades da empresa;

No seu caso, além de não se configurar como aluguel, a propriedade ainda é pertencente à união.

Portanto, entendo que nesse caso não gera direito ao crédito. No entanto, espere mais algum colega do Forum se posiionar,ok.

OK


Voce concorda comigo, na logica e uma aluguel, utilizamos a area para comercializacao.

Obrigada.

Estou com problema quanto ao cancelamento de NF-E. Houve cancelamento da n.f serviço depois do fechamento, pergunta:
- Qto a prefeitura td. bem processo judicial, para ressarcimento do ISS
- Qto a compensação do Pis/Cofins/CSLL e IRRF em que momento poderei fazer?
Gostaria de alguma base legal sobre o assunto

Grata

Suzi