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TRIBUTOS FEDERAIS

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MANOEL NETO

Manoel Neto

Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Contabilidade
há 17 anos Quarta-Feira | 16 janeiro 2008 | 08:32

Fiz cadastro do CNPJ de um Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas, não tenho nenhum funcionário registrado, tenho que pagar algum imposto a receita federal ou a previdencia social?

Luiz José
Emérito

Luiz José

Emérito , Contador(a)
há 17 anos Quinta-Feira | 17 janeiro 2008 | 09:22

Bom dia Manoel.


Perante a legislação do imposto de renda, os cartórios, residentes ou domiciliados no Brasil, estão sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório, pelo regime de carnê-leão (art. 106 do RIR/1999).
Assim sendo, mesmo não tendo empregados, mas se houve faturamento, naturalmente haverá imposto a pagar, inclusive previdencia social. Sem contar as obrigaçòes acessorias inerente ao setor. Portanto mesmo sem empregados os cartórios terão sempre que pagar algum tipo de imposto e ou contribuição.

A vantagem de ter péssima memória é divertir-se muitas vezes com as mesmas coisas boas como se fosse a primeira vez.

Friedrich Nietzsche

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