CREDITO DE PIS E COFINS

Bom dia, na venda no mercado interno de mudas de café, a aliquota do pis e cofins é reduzida a zero correto?
Como ficam os creditos???posso me creditar nas compras????

Cláudia, boa tade.

Esse é um tema que gerou bastante discussão. Aqui na empresa, depois uma árdua pesquisa, acabei elaborando um trabalho acerca desse assunto, chegando, inclusive à conclusão do direito à manutenção desse tipo de crédito. Abaixo transcrevo as principais parte do trabalho por mim, desenvolvido, e que teve total apoio da direção da empresa, tudo evidentemente respaldado legamente.


Interpretação Legal
Por: Francisco Délio
Créditos de Pis e Cofins

Entendo que devemos manter o crédito sobre essas operações, uma vez que a Lei 11.033/2004 em seu artigo 17, nos dá respaldo para tal operação, como transcrito abaixo:

"Art. 17. As vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota 0 (zero) ou não incidência da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins não impedem a manutenção, pelo vendedor, dos créditos vinculados a essas operações".

Para elucidar de vez as dúvidas que porventura ainda perduram, acerca do assunto, entrou em vigor em maio de 2005 a Lei 11.116, que mesmo tratando da questão do biodísel, traz em seu Art. 16 uma menção sobre esse tipo de crédito, como exposto a seguir:

Art. 16. O saldo credor da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apurado na forma do art. 3o das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e do art. 15 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, acumulado ao final de cada trimestre do ano-calendário em virtude do disposto no art. 17 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, poderá ser objeto de:

I - compensação com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, observada a legislação específica aplicável à matéria; ou

II - pedido de ressarcimento em dinheiro, observada a legislação específica aplicável à matéria.

Observa-se que essa Lei especifica claramente a concessão do benefício ora citado, não deixando nenhuma dúvida quanto à sua manutenção pela Pessoa Jurídica.

valeu Francisco, muito obrigada....

Olá Bom dia a todos!!!


Gostaria de saber se alguém souber de um curso para PIS/COFINS/CSLL E IRPJ para melhor entendimento nesses tributos que "por favor" poste aqui neste forum para mim que ficarei muito agradecido desde ja.


Grato

Só lembrando:

A empresa que trabalho é ""Lucro Real"" e ficarei mais agradecido ainda se esse curso for para empresas enquadradas nesse regime de tributação.


Obrigado

Amigo procure o SEBRAE de seu municipio, certamente lá haverá algum conteúdo sobre o exposto.

Bom dia !!


Claudio Rufino...

Obrigado pela informação, mas aqui na minha cidade não temos a sede do SEBRAE.


Grato.

Bom dia!!!

Caros colegas, estou fechando uma firma lucro real e a apuração do pis e cofins ficou CREDOR, como procedo esses lançamentos na contabilidade?

Grata.