Pagamento/Parcelamento IRPJ

Olá pessoal, sou novo aqui, mas sempre acompanho os debates através dos resultados de pesquisa do google, já me ajudam bastante.

O caso é o seguinte. Um cliente nos procurou perguntando sobre o parcelamento/pagamento de IRPJ referente ao exercício de 2004. O imposto não foi pago por desídia, pois encerraram as atividades da empresa (sem baixas formais).

O ramo de atividade deles era de entretenimento e não eram micro empresa.

A questão é: os sócios estão sendo cobrados pela dívida da PJ e querem saber se podem se beneficiar da Lei 12.865/13? Pretendem pagar a vista.

Outra dúvida é se o procedimento junto à RFB pode ser protocolizada na comarca onde os sócios residem atualmente, ou precisa ser na sede da PJ, pois ela já está fechada.

Desde já, muitíssimo grato.

A dívida já não está prescrita?

Se não estiver os sócios podem sim pagar a vista e até parcelar em seu nome.

O acesso é via internet. Se eles estão sendo cobrados no domicilio atual, é aqui que eles farão os procedimentos.

Você já viu a Portaria conjunta 007/2013?

Prezado Salvador, bom dia.

Nossa primeira hipótese foi justamente a prescrição, mas esta não ocorreu. Apesar do lapso temporal, não se enquadram nas hipóteses dos artigos 150, §4 ou 173, ambos do CTN.

No caso concreto, existe a execução fiscal ajuizada em uma comarca, mas a citação/penhora ocorrera por meio de carta precatória, cumprida no interior do Estado de Goiás.

No caso de acesso via internet, me parece que existe a necessidade de outorga de procuração por meio digital, correto? Esse outorga, ao que me consta, só pode ocorrer quando a PF/PJ possuem certificado digital.

Quanto à portaria 007/2013, ainda não tinha me atentado. Vou efetuar a leitura.

Novamente agradeço.