PER/DCOMP - VALORES JÁ RESTITUIDOS

Amigos do Forum,

Empresa recebeu os valores solictados pelo Per/Dcomp.
Os valores recebidos como restituição do IRPJ, estar imbutido o valor pago a maior com correção monetário e juros.
Pergunto: Esses valores recebido são tributável ?

Boa noite, Helio Silva de Melo.

A atualização dos valores recebidos em restituição solicitados através de PERD/COMP devem ser contabilizados como receita financeira (DRE, Receitas Financeiras, conta: Juros Auferidos ou equivalente).

Esta receita financeira será tributada pelo IR e CSLL. Não se sujeita à tributação do PIS e COFINS.

Note, sr. Hélio, a atualização monetária destes valores devem ser reconhecidos mensalmente sempre pelo princípio de competência, observando os princípios contábeis e fiscais.

Fonte: RIR/1999, art. 273

Abraços.

Senhor Ronaldo,

Grato e satisfeito.
Obrigado pela lição.
Helio Silva de Melo - CRC/RO. 0000123/0-5
Porto Velho - Ro