Pis e cofins

Boa tarde!

Gostaria de saber as possibilidades de créditos de Pis e Cofins nas operações de FRETES com PJ realizados em operação de agronegócio, nas seguintes situações:

- Remessa direta de insumos armazenados em terceiros para industrialização;
- Remessa de produto para terminal de exportação;
- Frete na operação de Venda;

Preciso da base legal, buscar justificativas fundamentadas em decisões administrativas ou jurídicas e colocar qual o grau de risco.


Obrigada!!!

Bom Dia.

Tenho um material que fala sobre fretes e seus aproveitamentos de creditos sobre PIS e COFINS.:

- Frete - aquisição insumo - matéria prima, produto intermediário, material de embalagem - custo da produção
Solução de Consulta 174 de 22/05/09 Solução de Consulta 449 de 16/11/06

- Frete - empresa comercial
Solução de Consulta 79 de 20/03/09 ADI - SRF 2/05

- Frete - mercadoria para revenda
Solução de Consulta 8 de 27/02/09 Solução de Consulta 174 de 22/0509 ADI SRF 2/05

- Frete internacional - exportação
Solução de Consulta 182 de 09/07/08

Não sei como anexa material aqui, mas de uma verificada nessas Soluções para consulta que vai te ajudar..