Inss / Simples

Bom dia

Por favor, estamos recebendo inúmeras notas fiscais de um prestador de serviço de : Agenciamento, organização, intermediação turismo.
Essa empresa envia funcionários até a minha empresa e como dispositivo legal para NÃO reter o INSS, menciona:

Instrução Normativa 971. Arts. 191 inc II, art. 155, 116 e 149.

Isso está correto?

Obrigada

Bom dia!


Esses funcionários desenvolvem que atividade em sua empresa? E qual é a período e o prazo que ficam na empresa?

Matheus, boa tarde

Essa empresa é organizadora de feira e eventos e os funcionários ficam por 15 ou 20 dias na empresa

Bom dia Sonia!


No § 2º do Art. 191 da Instrução Normativa 971/2009 prevê o seguinte:


Art. 191. As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestarem serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada não estão sujeitas à retenção referida no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços emitidos, excetuada:


§ 2º A ME ou a EPP que exerça atividades tributadas na forma do Anexo III , até 31 de dezembro de 2008, e tributadas na forma dos Anexos III e V , a partir de 1º de janeiro de 2009, todos da Lei Complementar nº 123, de 2006, estará sujeita à exclusão do Simples Nacional na hipótese de prestação de serviços mediante cessão ou locação de mão-de-obra, em face do disposto no inciso XII do art. 17 e no § 5º-H do art. 18 da referida Lei Complementar.


Sendo assim no meu entendimento não haveria retenção pois a empresa tributaria no Anexo III do Simples, porém como ela presta serviço de cessão ou locação de mão-de-obra, a mesma não poderia optar pelo Simples Nacional.

Olá Matheus

Então, como minha empresa está enquadrada no Anexo III do simples nacional, ela não poderia locar mão-de-obra? Não poderia enviar funcionário para trabalhar em seus clientes? é isso não é?

Obrigada

Bom dia!


Quando me referi a tributar no anexo III, era referente ao prestador do serviço. Você pode locar essa mão-de-obra. O prestador que vai ter que ficar atento com a tributação dele.