Retenção na construção civil

Bom dia

Uma empresa do lucro presumido que realiza serviços de Construção Civil (nao é manutenção nem conservação) deve destacar na nota de serviço as retenções do PIS cofins e CSLL, qual a base legal?

Bom dia Cimone

A retenção da chamada CSRF (PIS, COFINS e CSLL) só devida quando do pagamento de pessoas jurídicas à outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços caracterizadamente de profissão regulamentada e nos casos previstos nos artigos 647 e seguintes do Regulamento do Imposto de Renda Decreto 3000/1999.

...

Bom dia...
Aproveitando...
Existe alguma nova norma para retenção de INSS de 11% para 15%?
Me informaram que existe, mas só quando não há mão de obra... não entendi bem... alguém poderia me ajudar?

At.

11% (onze por cento) acrescido 4%, 3% ou 2%, respectivamente,
perfazendo alíquota total de 15%, 14% ou 13% para empresa
contratante que exerça atividade que exponha empregado a
agentes nocivos, que possibilite a concessão de aposentadoria
especial após 15, 20 ou 25 anos de trabalho em condições que
prejudiquem a saúde ou a integridade física.
https://www.mpas.gov.br