DCTF Dezembro - Multa

Bom dia!
Prezados amigos,


Possuo uma empresa a qual permaneceu durante 2010,2011,2012 sem movimentação, totalmente inativa. Logo a Receita Federal esta cobrando ausência de declaração de DCTF referente aos meses dos anos informados. Minha duvida é, ao transmitir a DCTF Dezembro informando que nos anos em questão a empresa esteve inativa, ira gerar multa de 500,00 para cada ano declarado mesmo inativo?

Desde já agradeço a ajuda.

Julio Cesar Guedes
Bom dia

Considerando que a empresa esteve totalmente inativa nos períodos citados, caso tenha realizado a entrega da DSPJ Inativa, está dispensada das demais obrigações.

Base Legal: Artigo 5º IN 1.306/2012

A entrega da DSPJ anula a obrigação das demais, desde que realmente a pessoa jurídica esteve na condição de inatividade.

Att.

Bom dia Paulo,

Uma duvida por favor, se efetuar a DSPJ Inativa agora em dezembro referente aos anos inativos, o sistema ira gerar multa?
Obrigado

Julio Cesar Guedes
Bom dia

Conforme art. 7°, "caput", da Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002, a falta de apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa, ou a sua apresentação fora dos prazos fixados, sujeita a pessoa jurídica à multa de R$200,00 (duzentos reais), que será emitida automaticamente, no momento do envio da declaração em atraso. A multa será gravada juntamente com o recibo de entrega.

O código de DARF para recolhimento da multa por atraso é o 5338.

Att.

Olá Julio Cesar, é isso ai, como disse o Paulo, só acrescentando que as multas pagas no prazo , tem reduçao de 50% entao , caso a empresa de fato nao tenha tido movimentaçao, "nem financeira" a Declaraçao de Inatividade desobriga a transmissao de DCTF e ficará mais em conta para o Cliente, ou seja, R$ 100,00 por exercicio. sds.

Boa tarde

Ótimas respostas, bem explicitas, porem caso tenha tido qualquer movimento financeiro , que ensejou comunicação da entidade financeira a SRF, o cruzamento sera feito e a Hisroria muda completamente. Certamente isso não teve ter ocorrido não e.

Boa sorte.
Ribeiro