Retificacao de DACON

Boa tarde

Tive que retificar as DACON's desde julho do ano passado devido a créditos extemporâneos de PIS e COFINS que tomei agora em outubro. O problema é que quando estava retificando a DACON de janeiro, percebi que a pessoa que a entregou na época tomou um crédito que eu considerei no cálculo como extemporâneo, então os saldos credores não batem. Percebi que vou tê-las que retificar novamente pela 2ª vez. Há a possibilidade de eu acabar atraindo uma fiscalização na empresa pelo fato de estar entregando muitas declarações retificadoras? Pode gerar multa para a empresa?

Obrigada!

Laureli,

Entendo que o fato de estar regularizando uma situação identificada como incorreta não seria objeto de notificação, ou de chamar a atenção do fisco. Porém, é importante que tenhas plena certeza e todos os documentos relativos aos créditos extemporâneos levantados.
Não se esqueça de retificar também as EFD-Contribuições.

Karla Regina Chaves Duarte,

Então agora você disse um detalhe que eu fiquei em dúvida. Estou retificando as Dacon's, porém estes créditos não posso descontá-los no período próprio deles, porque senão vai alterar o valor de PIS e COFINS que eu já paguei desde o ano passado. Só estou informando os créditos no mês correto, mas estou trazendo esses valores para descontar só agora quando me apropriei dos créditos extemporâneos. Está certo fazer assim? No EFD Contribuições não tem tabela para controlar estes saldos.

Obrigada

Está correto o fato de registrar os valores na época em que ocorreram. O fato de trazer estes valores mês a mês, mantendo o valor recolhido na época, penso que não existe problema algum nesse procedimento.

Na EFD Contribuições tem o Registro 1100 , relativo ao controle dos saldos, estes precisam estar conforme a DACON.

Bom Dia Karla Regina

Quando estava retificando a Dacon, percebi que tomei alguns créditos indevidos, ou seja, a pessoa que preencheu na época já tinha tomado estes créditos. O que faço agora, estorno estes créditos na próxima apuração? Informo como isso na Dacon, em ajustes negativos de créditos?

Laureli,

Os ajustes negativos de créditos são para as devoluções.
Estes créditos indevidos, o correto é excluí-los da base.... no entanto, é provável que dê valor a recolher...

No meu ver, vc tem duas opções:

Já que está retificando as declarações para inserir créditos extemporâneos adquiridos na época, podes excluir os indevidos e aproveitar estes (novos) no lugar, para chegar ao valor recolhido na época...
ou,
excluir os indevidos, lançar estes créditos extemporâneos para frente, apurar e recolher a diferença com correção....

Mas não se esqueça de excluir estes créditos que foram tomados indevidamente na época...

Abraços.

Karla,

Me desculpe, eu não expliquei direito. Na verdade estes créditos que eu defini como "indevidos", eles foram tomados corretamente em sua época própria, quando eu não era responsável pela contabilidade. No mês passado fiz um levantamento e pensei que estes créditos não haviam sido tomados, e fiz o crédito extemporâneo em "duplicidade" de algumas Notas fiscais. Então o que pensei em fazer, retificar as DACON'S e incluir os créditos que realmente não foram tomados, e aqueles que eu tomei em "duplicidade", que já haviam sido informados, eu estorno na DACON'S da próxima apuração. Mas aí vem a dúvida posso fazer isso e como fazer?


Obrigada!

Na verdade o estorno deve ser feito na época que o crédito foi tomado.

Entendi, como tomei agora na apuração de outubro, então eu tenho que pagar a diferença com multa e juros...estou certa?

Isso. Deves refazer a apuração dos meses em que os créditos foram excluídos, e recolher a diferença com correção (multa e juros).

O que é um absurdo é ter que pagar multa e juros em cima de um valor pago a menor, mas em cima dos créditos extemporâneos não se pode calcular multa e juros né?

Não, sobre os créditos extemporâneos não se pode calcular juros e multas.