Caro Richard, bom dia!
Analisei as Instruções Normativas 104/98 e 345/2003 que tratam desse tema. Entendi que ao escolha do regime vale para todo o ano calendário.
O Art. 1º da IN 345/03 diz o seguinte:
Para fins de apuração do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) , da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep, a pessoa jurídica optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido ou pela tributação na forma do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) que adotar o critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento e, por opção ou obrigatoriedade, passar a adotar o critério de reconhecimento de suas receitas segundo o regime de competência, deverá reconhecer no mês de dezembro do ano-calendário anterior àquele em que ocorrer a mudança de regime as receitas auferidas e ainda não recebidas. A situação que vi a possibilidade de se alterar no decorrer do ano-calendário é o caso de mudança de regime de tributação (Presumido para Real). Isso é possível em virtude da sistemática de apuração do
Lucro Real não permitir a adoção do regime de reconhecimento das receitas pelo regime de caixa (Na IN 345/03 tem os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte nesse caso).
também encontrei a Solução de consulta 176/2002 que segue a mesma linha de raciocínio que expus.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 176 de 28 de Novembro de 2002
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: REGIME DE CAIXA. REGIME DE COMPETÊNCIA. MUDANÇA. A pessoa jurídica, optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido, pode adotar o critério de reconhecimento de suas receitas de venda de bens ou dir eitos ou de prestação de serviços com pagamento a prazo ou em parcelas na medida do recebimento. A opção pelo regime de caixa deve abranger todo o ano-calendário, não podendo dentro do ano-calendário haver mudança do regime de competência para o de caixa e vice-versa. As receitas compõem a
base de cálculo do imposto de renda segundo o regime de reconhecimento adotado em cada período de apuração, de acordo com a legislação comercial e fiscal e respeitadas as exceções previstas em lei.
Atenciosamente,
Joedson Bezerra