Luis Cavadas
Bronze DIVISÃO 2 , Advogado(a)Prezado(a)s,
Meu pai faleceu em março de 2010 e o inventario foi aberto em maio de 2010 até o momento venho entregando as declarações de espolio
inicial e intermediaria.
Em 22/08/2013 transitou em julgado e foi expedido o formal de partilha.
1) a minha primeira dúvida quando devo entregar a declaração final de espolio
2) Estou preenchendo o programa ganhos de capital, pois alguns imoveis foram adquiridos antes de 1969 e outros, isto é alguns gozão de isenção e outros tem desconto.
Neste caso a minha duvida está na ficha Identificação/ Dados do imóvel/Dados da operação Natureza do GCAP
No campo NATUREZA qual seria a resposta (seleçao) ?
No campo Data da alienaçao coloco a data do transito em julgado da partilha dos bens??
3) Quando do preenchimento do DARF com o código 4600 pelo SIC@LCWEB
No campo CPF é o do meu pai falecido ?
No campo Período qual seria o mes do transito em julgado que ocorreu 08/2013 ou 10/2013 data limite de pagamento 60 dias após o transito em julgado da partilha.
Obrigado