Lucro Presumido

Ola, gostaria de tirar umas duvidas sobre uma empresa que foi aberta no final de Agosto de 2013. Ela é do lucro Presumido, pois entre suas atividades se encontra agencia de publicidade. Ela encerrou o ano sem nenhum movimento, ou seja, seu faturamento foi zerado, porem não fizeram nenhuma declaração. Gostaria de saber quais as obrigações que precisam ser feita para colocar esta empresa em dias. Ela é uma empresa de serviços. Desde já agradeço.

Boa noite Douglas

Basta transmitir a DSPJ Inativa, a DCTF ref. 12/2013 indicando que esteve sem movimento em todos os meses de 2013 e a RAIS Negativa.

Um abraço...

Boa tarde Douglas,


Se a empresa foi constituída (data inscrição CNPJ) em agosto/2013, em relação a este ano-calendário, a mesma não é considerada "INATIVA", tendo em vista que a subscrição de capital e ou sua integralização, evidencia movimentação patrimonial/financeira.

Pessoa Jurídica Inativa - Conceito

Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Atenção: O pagamento, no ano-calendário a que se referir a declaração, de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracteriza a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.

Fonte: DSPJ Inativa 2014

Assim sendo, deve apresentar DIPJ 2014, referente ao ano-calendário 2013;
DCTF de dezembro/2013 indicando os meses de agosto à dezembro como meses com ausência de débitos a declarar;

EFD-contribuições de dezembro/2013, assinalando os meses que não teve receita;

Sobre a DCTF, consulte a IN RFB nº 1.110/2010

Sobre EFD-contribuições, consulte a IN RFB nº 1.252/2012

Boa tarde Mario...

Tens toda razão... não me ative ao fato da data de início da atividade... peço desculpas a ambos...

Um abraço