Lucro Presumido Servicos de Pintura presunção

Prezados, uma empresa que está enquadrada no CNAE 25.39-0-02 - Serviços de tratamento e revestimento em metais, ela recebe os perfis e faz a pintura do mesmo.

Se essa empresa optar pelo Lucro Presumido, esse serviço será tributado com aliquota de 8% ou será 32%?

Grato

Sergio Roberto Bueno

Bom dia

Sendo serviço, a base é 32%


Dá uma olhada aqui:

http://www.portaltributario.com.br/guia/lucro_presumido_irpj.html

Abs

Sérgio,

Se a empresa faturar até 120.000,00 no ano, a base de cálculo do IRPJ diminuirá de 32% para 16% (metade).

Porém a base de cálculo da CSLL continuará em 32%.

Obrigado pelas respostas,

mas será que esse tipo de serviço não e possível enquadrar no ADI 026/2008?

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007 , e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei n º 9.249, de 26 de dezembro de 1995 , e o que consta do processo n º 10168.002277/2007-01, declara:

Art. 1 º Para fins de apuração das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), consideram-se industrialização as operações definidas no art. 4 º do Decreto n º 4.544, de 26 de dezembro de 2002 , observadas as disposições do art. 5 º c/c o art. 7 º do referido decreto.

Art. 2 º Fica revogado o ADI RFB n º 20, de 13 de dezembro de 2007 .

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Sergio Roberto Bueno

O decreto 4.544 foi revogado pelo DECRETO Nº 7.212, DE 15 DE JUNHO DE 2010.

Pelo que vejo, ele regulamenta o que deve ser tratado como comércio e que deve ser indústria, para fins de pagamento de IPI.

Se a empresa em questão é contratada para realizar um serviço em determinada etapa da industrialização de um produto, não vejo como enquadra-la como indústria, a menos que ela compre os perfis, realize o serviço e revenda.

Att