IRRF S/ Aplicação - Compensação na apuração IRPJ

Colegas, boa tarde.

Temos um cliente que possui aplicações altíssimas, cuja, tem Imposto de renda retido e nunca compensamos na apuração do trimestre(A empresa é do lucro presumido).

Já pesquisei em alguns tópicos daqui do site, mas não encontrei nenhuma resposta com base na legislação. Gostaria que, se alguém já encontrou alguma instrução de como deve ser feito a compensação(Sei que não é feita por PERDCOMP), e a legislação permitindo esse uso do IR S/ aplicação na apuração trimestral de IRPJ.

Desde já agradeço.

Ola,

Sim a dedução é permitida, mas vc deverá adicionar a base de calculo o valor dos rendimentos.

att

Art. 773. O imposto de renda retido na fonte sobre os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável ou pago sobre os ganhos líquidos mensais será ( Lei nº 8.981, de 1995, artigo 76, incisos I e II , Lei nº 9.317, de 1996, artigo 3º, § 3º , e Lei nº 9.430, de 1996, artigo 51 ):



I - deduzido do devido no encerramento de cada período de apuração ou na data da extinção, no caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado; (grifo nosso)


II - definitivo, no caso de pessoa física e de pessoa jurídica optante pela inscrição no SIMPLES ou isenta.

Parágrafo único. O imposto sobre os ganhos líquidos de que tratam os artigos 761 , 764 , 765 , 766 e 767 será devido em separado:


I - quando houver opção pela apuração do resultado sobre base de cálculo estimada de que trata o artigo 222 ;



II - nos dois meses anteriores ao encerramento do período de apuração trimestral ( artigo 220 ), no caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado.