DMED - Empresa Inativa

Boa tarde,

Gostaria de saber se empresas na área da saúde inativa, é obrigatório entregar a DMED.

Desde já agradeço.

Att.

Boa tarde Bruna!

Em face da inclusão do § 7º no art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 985/2009 , que instituiu a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), estão dispensadas de apresentar essa declaração as pessoas jurídicas ou equiparadas, prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde:

a) inativas;
b) ativas que não tenham prestado os serviços supramencionados; ou
c) que, tendo prestado tais serviços, tenham recebido pagamento exclusivamente de pessoas jurídicas.

(Instrução Normativa RFB nº 1.136/2011 - DOU 1 de 21.03.2011)

Obrigada, Jaqueline Pequeno Ribeiro.

Att.