Dedução de impostos retidos na fonte

Uma empresa emitiu NF de serviços em 12/2013 e reteve os impostos federais, recebeu a nota fiscal em 17/01/2014. As retenções podem ser deduzidas nas guias de IRPJ e CSLL - Ref:12/2013 com vencimento em 31/12/2014, sem necessidade de fazer o PERDCOMP, porque a competência da retenção é a data do recebimento, ou tem que ser via perdcomp???

Valéria,

esta empresa emitiu a NF ou recebeu uma NFde outro prestador?

"Uma empresa emitiu NF de serviços em 12/2013 e reteve os impostos federais, recebeu a nota fiscal em 17/01/2014"

Boa tarde Valeria

Se a empresa prestadora recebeu o valor da Nota Fiscal já deduzidas as retenções em 17/01/2014, não pode diminuir/compensar tais contribuições no cálculo destas referente a Dezembro de 2013, pois a lei só autoriza tal diminuição a partir da data do pagamento pela tomadora dos serviços.

Tais retenção não podem ser compensadas ou restituídas via PerDComp.

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Boa tarde,

Estava levantando as notas de serviço para fazer o recolhimento do PCC, e me surgiu uma dúvida. Serviço de distribuição de agua em caminhão pipa retém o PCC? Tendo em vista que na nota apenas o ISS está vindo retido.

Boa tarde Caio,

Só estão sujeitos a retenção das contribuições sociais (CSRF) ou, se preferir (PCC) os serviços caracterizadamente de profissão regulamentada elencados no Artigo 647º do Decreto Lei 3000/1999 que instituiu o Regulamento do Imposto de Renda na Fonte.

Vale dizer que o serviços de distribuição de águas não está sujeito a retenção da CSRF, confira

Decreto 3000/1999

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Saulo,

Muito obrigado pela resposta, foi de grande ajuda.