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TRIBUTOS FEDERAIS

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inscrição estadual caçada

renato messias da silva

Renato Messias da Silva

Iniciante DIVISÃO 4
há 17 anos Quinta-Feira | 7 fevereiro 2008 | 14:38

estou com um caso de uma micro empresa q teve sua inscrição estadual caçada em 31/12/2005 porem nao foi cominicada a ela o fato, a mesma continuou emitindo nota fiscal e pagando as Darf ( hoje substituida pelo Das ) , oque devo fazer?

cancelar a inscrição caçada e fazer uma nova inscrição e com isso correr o risco de ser autoado pois o fiscal com certeza vai pedir todo o talao de nota fiscal e pagar multa

ou

deixar a empresa inativa nos demais orgons e esperar 5 anos para fechar a empresa e pedir para o dono da empresa q abra outra com isso correr o risco de mais cedo ou mais tarde aparecer uma fiscalização em cima da inscrição antiga?

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 17 anos Sexta-Feira | 8 fevereiro 2008 | 08:02

Bom dia Renato,

Em hipótese alguma você deve orientar seu cliente a (usando suas palavras) "deixar a empresa inativa nos demais orgons e esperar 5 anos para fechar a empresa e pedir para o dono da empresa q abra outra com isso correr o risco de mais cedo ou mais tarde aparecer uma fiscalização em cima da inscrição antiga"

Isto porque além de atitude ilegal por constituir-se crime contra a ordem tributária passivo de 2 a 6 anos de reclusão, é no mínimo infantil, pois a movimentação da empresa já foi informada à Receita Federal (pela própria empresa) e ao Sintegra (por seus clientes).

A comunicação de que a Inscrição Estadual foi desativada, cancelada ou estinta, se dá através do DOE Diário Oficial de seu estado, e nem sempre as Secretarias de Fazenda Estaduais comunicam o fato aos interessados.

Pelo até então exposto, deve a empresa solicitar a reativação da Inscrição Estadual e o proceder o levantamento dos débitos existentes para pleitear parcelamento e regularização de sua situação.

Qualquer atitude diferente desta acarretará sérios problemas para empresa e para o contador responsável.

...

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