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TRIBUTOS FEDERAIS

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Cessão de Quotas de Capital ao Cônjuge

Anders Hansen

Anders Hansen

Iniciante DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 11 anos Segunda-Feira | 10 fevereiro 2014 | 18:09

Uma pessoa deseja ceder uma parte de suas quotas numa sociedade limitada a seu cônjuge.

Do ponto de vista tributário, qual seria a melhor forma de proceder?

1) Declarar uma doação e pagar o Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação

ou... e quero saber se isto de fato é uma opção legal:

2) Declarar uma venda das quotas sem que haja ganho de capital, lançando a transação devidamente em ambas declarações IRFPs no ano seguinte, e simplesmente não efetuar o pagamento, conseguindo assim o fim desejado: a cessão gratuita das quotas sem incidência de impostos.

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