Natanael Aganette
Iniciante DIVISÃO 1 , Analista FinanceiroSenhores, temos um contrato de aluguel que prevê multa por atraso de pagamento, gostaria de saber se sobre esta multa incidiria o IR.
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Natanael Aganette
Iniciante DIVISÃO 1 , Analista FinanceiroSenhores, temos um contrato de aluguel que prevê multa por atraso de pagamento, gostaria de saber se sobre esta multa incidiria o IR.
Francisco Délio
Prata DIVISÃO 3 , Gerente ContabilidadeCaro Natanael, boa tarde.
O IRRF incidirá sobre o total pago ao benficiário, conforme discriminado no RIR/1999, art. 49, § 2º, conforme abaixo:
§ 2º Serão incluídos no valor recebido a título de aluguel os juros de mora, multas por rescisão de contrato de locação, e quaisquer outras compensações pelo atraso no pagamento, inclusive atualização monetária..
Esse assunto é disciplinado também na IN SRF nº 15, de 2001, arts. 9º, V, 12 e 21, I), disponpivel no link abaixo.
https://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/ins/2001/in0152001.htm
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