
Samuel Machado Moreira
Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)Prezados, bom dia.
Efetuei uma retenção de impostos federais no SIAFI com o CNPJ do contribuinte incorreto. Entrei em contato com a empresa (contribuinte) e me informaram que eu devo providenciar a correção da informação através do REDARF. Acontece que a IN 672/2006 que trata sobre o assunto diz:
Art. 11. Serão indeferidos os pedidos de retificação que versem sobre:
(...)
III - alteração do campo "CPF/CNPJ" de Darf emitido no sistema Siafi relativo a retenções efetuadas por órgãos ou entidades públicas;
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/ins/2006/in6722006.htm
Entre a emissão do empenho e a da NF a empresa mudou o seu centro de faturamento (a retenção deveria ser no CNPJ da NF e eu realizei no CNPJ do empenho), ou seja, o emissor da NF é uma filial.
Como proceder nesse caso? Alguém já passou por situação parecida e como conseguiu resolver?
Agradeço a atenção e qualquer ajuda será bem vinda.
Abraços a todos.