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TRIBUTOS FEDERAIS

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Juros pagos por clientes

Diogo Di Mambro Oliveira

Diogo Di Mambro Oliveira

Bronze DIVISÃO 4 , Administrador(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 21 fevereiro 2014 | 11:30

Bom dia, prezados colegas.

Estou com uma dúvida sobre a qual já encontrei várias respostas distintas. Uma empresa do Lucro Presumido emite uma NF e um boleto referente à NF, porém o cliente paga com atraso tal boleto, e no título são cobrados juros.

A empresa deve recolher PIS, CONFINS, IRPJ e CSLL sobre estes juros?

Pelo que pesquisei, PIS e COFINS não são devidos sobre juros no lucro presumido, por serem cumulativos, mas IRPJ e CSLL alguns entendem que sim, pois agregam o patrimônio, e outros dizem que não, por ser uma indenização compensatória. Qual o correto a se fazer?

Muito obrigado.
FIquem com Deus.

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 11 anos Sábado | 22 fevereiro 2014 | 07:26

Bom dia Diogo

Juros ativos são receitas financeiras

II - os ganhos de capital, os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras, as demais receitas e os resultados positivos decorrentes de receitas não abrangidas pelo inciso anterior e demais valores determinados nesta Lei, auferidos naquele mesmo período. (Vide arts. 5º e 98 da MP nº 627, de 11 de novembro de 2013) - Inciso ii, Artigo 25º Lei 9430/1996

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