Erro DCTF 01/2014

Na DCTF de 01/2014 estou colocando o regime de caixa, só que ela é sem débito a declarar e está dando erro, tem alguma coisa errada?

A Dctf se informada como "regime de caixa" realmente não aceita a transmissão

só aceita "zerada" se for informado o "regime de competência "

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Instrução Normativa RFB nº 1.110 de 2010


ROTEIRO

2. OBRIGATORIEDADE

As pessoas jurídicas deverão apresentar a DCTF Mensal, ainda que não tenham débitos a declarar:

d) em relação ao mês de janeiro de cada ano-calendário, ou em relação ao mês de início de atividades, para comunicar, se for o caso, a opção pelo regime de competência segundo o qual as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, serão consideradas para efeito de determinação da base de cálculo IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), bem como da determinação do lucro da exploração, conforme disposto nos arts. 3º e 4º da IN RFB nº 1.079/2010.


Márlus

Boa noite Márlus,

Mas no caso da empresa em 2013 ser lucro presumido regime de competência e em 2014 queira mudar para lucro presumido regime de caixa?
Estou nessa situação, a empresa quer mudar, porém em Janeiro/2014 ela não tem movimento e a DCTF de Fevereiro não abre a opção de regime de "Caixa" somente "Regime de Caixa - Portaria Ministerial".

Paulo Nolêto.

Bom dia caros colegas,

aproveitando o tópico, tenho uma ASSOCIAÇÃO (sem fins lucrativos e sem débitos a informar). Ao entregar a DCTF de jan/2014 o programa me apresentou o seguinte erro:
"a transmissão não foi concluída: a partir de janeiro/2010, não havendo débitos a declarar, não deverão ser entregues as DCTF dos meses de janeiro a novembro de cada ano calendário".

Porém em janeiro/2013 consegui entregar a declaração desta associação nesta mesma situação.
Onde vejo na legislação a não obrigatoriedade desta entrega em jan/2014?

fico no aguardo de qualquer ajuda!

att. Aline

PAULO, o regime de competência/caixa na DCTF é com relação as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, não tendo nada a haver de a empresa se utilizada do regime de competência ou caixa em seu faturamento


ALINE: Legislação : Instrução Normativa RFB nº 1.110 de 2010
respondida 2 tópicos acima

Márlus Mauri de Meira Mathias

Grata pela ajuda,

att. Aline