Industrialização por encomenda

Lucro Presumido - Industrialização por encomenda - IRPJ e CSLL

A partir deste ano as empresas optantes pela sistemática do Lucro Presumido que apenas industrializem seus produtos, recebendo do contratante a maior parte da matéria-prima, terão que pagar tres vezes mais Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Se migrarem para o regime do Lucro Real, o PIS e a COFINS deverão ser calculados pelo regime Não-cumulativo. Neste caso terão um aumento de quase seis pontos percentuais na alíquota destes tributos, sem ter a opção de se creditar dentro da cadeia produtiva.

Este impacto será resultado da mudança de posição da Receita Federal sobre a condição da chamada "industrialização sob encomenda", que passa a ser considerada prestação de serviços se houver a preponderância dos custos dos insumos fornecidos pelo comprador, segundo o Ato Declaratório Interpretativo Nº 20 de 13/12/2007 .

Vale dizer que a alíquota de 8% estabelecida para a indústria tributada pela sistemática de Lucro Presumido passa a ser de 32%, que é o percentual estabelecido para a prestação de serviços.

A mudança vai atingir os fornecedores de setores como o de eletroeletrônicos, de máquinas e equipamentos, indústria gráfica, entre outros, que preponderantemente têm matéria-prima fornecida pelo contratante.

A despeito de o ADI RFB 20/07 ter sido publicado em Dezembro do ano passado, somente agora as empresas perceberam a mudança e começam a fazer contas.

Para tentar evitar uma possível confusão com a mudança de atividade - de industrialização para prestação de serviço - o ato declaratório diz em seu texto que a regra vale apenas para presunção de lucros (cálculo do IRPJ e da CSLL)

Mas há os que temem que os municípios, com base neste dispositivos, passem a sujeitar estas empresas ao pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Se os fiscos municipais se sentirem no direito de cobrar o imposto, a mudança de interpretação da Receita vai afetar também as empresas do lucro real.

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Boa Tarde Saulo,

Sobre esse assunto vc não tem mais nenhuma informação?

Tenho uma empresa que presta serviços de envazamento de aerosóis p/ terceiros, e temos dois tipos de situação:
1 - recebo todo o material p/ produzir menos o GAS que é colocado junto com o concentrado, e depois cobro a Mão de Obra, ou seja, 5124(M.O.) e 5101(gás).

2 - recebo material de embalagens p/ envazar o produto, mais o concentrado + gás + M.O. sou eu que forneço.

Pergunto: Por se tratar de atividades mistas (5101, 5124) eu só vou recolher o CSLL c/ 32% só s/ as industrializações, correto?

desde já agradeço a sua atenção.

Marcos

Bom dia Antônio,

Você está certo em suas conclusões, a presunção de lucros à alíquota de 32% só é devida sobre as receitas da industrialização por conta de terceiros e desde que a empresa receba da contratante a maior parte da matéria-prima.

Isto porque segundo o entendimento da Receita Federal editado no ADI 20/07, esta operação que anteriormente era considerada simplesmente como "industrialização por encomenda" passa a ser "prestação de serviços".

Face ao exposto, as receitas decorrentes de outras operações que não a descrita acima, obedecerá a legislação cabível. É o caso (por exemplo) da industrialização por encomenda em que o contratante não fornece a maior parte da matéria-prima empregada.

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Obrigado pelos seus esclarecimentos, desde já tenha um bom dia e um ótimo final de semana.

Uma empresa do Simples Federal, como procede no processo de fabricação de artefatos de cimentos dentro da mesma empresa sem alteração de endereço no processo e no mesmo CNPJ.

As compras usa-se o códigop 1101 ou 2101 nas entradas dos insumos?

E como faria o processo interno de baixa de estoque durante o processo de industrialização? Existem códigos CFOP exclusivos nas transferências de estoque dos produtos? Popios tornam-se produtos semi acabados e depois no processo final de produtos acabados?

Já consegui esclarecer minhas dúvidas, creio também ter colocado a pergunta num locla imprório. Obrigado.
Edson

Tenho um cliente que está constituindo uma empresa de fabricação de equipamentos para distribuição e controle de energia(2732-5/00), empresa ltda, com 3 sócios, um é eng da computação e 2 estão terminando a faculdade de eng. computação. Criaram um equipamento para redução e controle de energia, registraram o equipamento nas marcas e patentes, tudo ok e aprovado. A fabricação dessas peças é feito tudo por industrialização terceirizada, os insumos são adquiridos pela empresa e remetidos a empresa que produzirá o produto sobre o insumo (placas de circuito), como outro vai produzir a capa e montar a placa nesta capa; mandamos fazer a embalagem do produto, onde que outra empresa contratada vai embalar e testar o produto Como também pode ocorrer que eles podem produzir um equipamento por encomenda para uma outra fábrica, onde vão realizar o sistema do circuito do comando de acordo com a necessidade do cliente, e mandarão industrializar da mesma forma, e venderão o produto ao solicitante. Recebem portanto o equipamento todo pronto para revender.
Está correto a colocação da opção da atividade?.Verifiquei e eles podem ser super simples, mas como eles não tem funcionários e devem recolher o pró-labore no máximo s/500,00cd um,, é vantagem ficar no simples?; Na constituição do contrato, eles precisam neste ramo de um técnico responsável?. Se para cada invento ou aperfeiçoamento será registrado nas marcas e patentes

industrialização por encomenda

Boa tarde, alguem pode me esclarecer uma duvida ref uma empresa com atividade de prestação de servicos em acabamentos de artigos do vestuario, enquadrada no simples nacional, se enquadro na aliquota 4,5% (industrialização) ou 6% (serviços)?
obrigada desde ja

Bom dia Gislene,

Acerca do assunto, pacificando o entendimento da maioria da Secretarias da Receita Federal, a da 9ª Região Fiscal publicou orientações na resposta a consulta cuja integra se lê;

Solução De Consulta Nº 465, de 31 de Dezembro de 2007 9ª Região Fiscal - RFB - DOU 09.01.2008

Assunto: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples.

No caso de facção de artigos de vestuário:

I - se o contribuinte industrializa por conta própria, a receita da venda das mercadorias por ele industrializadas deve ser tributada pelo Anexo II;

II - se o contribuinte industrializa sob encomenda e, na composição do custo total dos insumos do produto industrializado, há preponderância dos custos dos insumos adquiridos pelo próprio contribuinte, a receita por ele obtida deve ser tributada pelo Anexo II;

III - se o contribuinte industrializa sob encomenda e, na composição do custo total dos insumos do produto industrializado, há preponderância dos custos dos insumos fornecidos pelo encomendante, trata-se de prestação de serviços, tributada pelo Anexo III.

Dispositivos Legais: Lei Complementar Nº 123, de 2006, art. art. 18, § 4º, II e III, Anexos II e III; ADI RFB Nº 20, de 2007.

Marco Antônio Ferreira Possetti
Chefe da Divisão

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Bom dia, Saulo....muito obrigada pela resposta, me ajudou muito a esclarecer minhas duvidas. Um abraço e um otimo final de semana.