Tributação para subempreitada

Boa tarde, pessoal!
Uma empresa de engenharia de Lucro Presumido, quando subempreitada para fazer um trabalho pro governo, ela fica isenta de tributação por este serviço? Uma vez que o valor já foi tributado quando a contratada direta do governo recebeu pela prestação do serviço? Por gentileza citarem também as legislações a respeito.
Grata,

A legislação cobra as obrigações sempre da contratada direta. Porém isso depende muito do acordo entre as parte e também se houve a celebração de um contrato. O que se vê é que quando a subempreiteira não cumpre o que se contratou a empresa que foi a contratada direta assume todas as obrigações e depois pode usar o direito de "regresso" e cobrar da subcontratada a sua parte.

Bom dia, Aparecida!

Então de acordo com a legislação, a subempreitada não fica obrigada a nenhum tributo?


Agradeço a sua atenção!

1. Para o governo, que foi o contratante a obrigação de emitir a NF é da contratada direta.
2. Se a subcontratada não emitiu nenhuma NF ela está desobrigada de pagar tributos. Caso tenha emitido alguma nota deverá pagar os tributos referentes a mesma. Toda NF emitida independentemente do recebimento, deverá ser declarada e ter seus tributos quitados.

Entendi, obrigada!

Att,