Limite Retenção INSS

Boa tarde!



Há limite para retenção de INSS na emissão de nota fiscal?

Bom dia, Matheus Zart.

Não norma legal não fixa limite base de valor para retenção de INSS sobre serviços quando devidos.

Veja o que normatiza a IN-RFB nº 971/2009, art. 112 - caput:
Art. 112. A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, a partir da competência fevereiro de 1999, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e recolher à Previdência Social a importância retida, em documento de arrecadação identificado com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada, observado o disposto no art. 79 e no art. 145.

Portanto, sempre que houver a obrigatoriedade de retenção, será sempre sobre o valor total da NF de Serviço - sem limite de valor. O valor retido de INSS poderá ser compensado com o devido da beneficiária; se não houver possibilidade nenhuma de compensar, poder ser solicitado seu ressarcimento através do programa da RFB PER/DCOMP.

Abraços.