Retenção de INSS indevido na Nota Fiscal

Amigos,


Estou com uma dúvida.

Temos uma empresa que presta serviços de assessoria técnica, e que em uma nota de Fevereiro de 2.014, reteve o INSS na Nota (Nota esta que não deveria reter o INSS), pois o serviço prestado não é necessário a retenção.

Enfim, pedimos ao mesmo que cancelasse a nota e emitisse outra nota para nós, sem a devida retenção, mas o mesmo se recusa, disse que não haveria problemas em pagarmos a nota sem destacar o INSS.

Não achei nada na legislação que diga algo a respeito.


Alguém pode me ajudar no que fazer...


Atenciosamente,

Edson Amauri Corteze,

A obrigatoriedade do destaque da retenção está no art. 126 da IN971. O serviço prestado, não é passivo de retenção de INSS a menos que haja a cessão de mão de obra.

Quanto ao fato posso afirmar que não haverá problema caso você pague q nota fiscal sem a retenção.

Att.

Roberto Rezende da Silva,

Se ele pagar a nota fiscal sem a retenção, então não estaria divergente do documento fiscal? Nao haveriam problemas em caso de fiscalização?
E se o outro cliente informar na GFIP que foi retido o INSS?

Maria Gabriela de Moraes Andreghetto ,

Neste caso o que houve foi um destaque de INSS indevido (destaque e retenções não são a mesma coisa). Quanto a fiscalização o papel desta é notificar ao tomador dos serviços impostos devidos que não foram recolhidos o que não é o caso. Sobre a GFIP, uma vez que não ocorrerá a retenção o tomador do serviço deve entrar em contato com o Prestador e informar que não será retido o INSS por falta de previsão legal.
Assim concluo que, mesmo que o fiscal tente argumentar sobre o mesmo não irá poder lavrar infração alguma vez que não existe previsão legal para a retenção de INSS a serviços técnicos (exceto na cessão de mão de obra).

Att.

Obrigado a todos...

Ué... ele não havia dito que "reteve o INSS na nota"?



Isso também me confunde muito rsrsr
Aconteceu algo parecido comigo numa nota onde havia retenção... e a empresa tomadora do serviço se recusou a pagar com as retenções.