Enquadramento EPP

Caros colegas,

Possuo uma empresa LTDA (Lucro Presumido) de consultoria empresarial e imobiliária. Hoje notamos no CNPJ da empresa a inclusão do termo EPP, mas não havíamos solictado o enquadramento da mesma em EPP. Tenho duas 2 perguntas e gostaria da ajuda dos Sr´s.:

i) o enquadramento pode ter sido dado de forma automática com base no faturamento do exercício 2013?

ii) uma vez que a mesma possui atividades vedadas para adesão do Simples Nacional, o que muda com o enquadramento em EPP em termos fiscais?

Conto com sua colaboração.

Att.

Anderson

Boa noite

Para efeito de enquadramento como ME ou EPP, independente do regime de tributação, os limites são os acima exposto por Você.
Ex: uma empresa pode ter seu regime de tributação pelo Lucro Real e ou Presumido, más se sua receita bruta anual não atingir o limite de R$ 3.600.000,00, poderá ser enquadrada como EPP, mesmo caso para ME.

Obrigado Clebson, mas infelizmente minhas perguntas não foram respondidas.

Possuo uma empresa LTDA (Lucro Presumido) de consultoria empresarial e imobiliária. Hoje notamos no CNPJ da empresa a inclusão do termo EPP, mas não havíamos solictado o enquadramento da mesma em EPP. Tenho duas 2 perguntas e gostaria da ajuda dos Sr´s.:

i) o enquadramento pode ter sido dado de forma automática com base no faturamento do exercício 2013?

ii) uma vez que a mesma possui atividades vedadas para adesão do Simples Nacional, o que muda com o enquadramento em EPP em termos fiscais?

Conto com sua colaboração.

Att.

Anderson

Bom dia Anderson

Na mesma ordem aposta por você:

I - Exatamente! A Receita Federal tem promovido (de forma automática )a inclusão do porte da empresa no CNPJ

II - Nada muda, pois sua empresa é tributada pelo Lucro Presumido. ME ou EPP refere-se apenas ao porte da empresa e não está atrelada a forma de tributação. Como bem o disse o Clebson; "... uma empresa pode ter seu regime de tributação pelo Lucro Real e ou Presumido, más se sua receita bruta anual não atingir o limite de R$ 3.600.000,00, poderá ser enquadrada como EPP, mesmo caso para ME."

...

Pessoal,

Fiz a abertura de uma empresa do Lucro Presumido no começo do ano, porém não fiz o enquadramento como EPP.
Como posso fazer essa alteração agora?

Grata

Bom Dia

Este enquadramento foi feito automaticamente pela RF, neste caso, você pode preparar um processo de FCPJ com o código 222, para reverter esta situação, na data pode colocar a data do dia de preenhimento do formulário, quando o DBE for emitido, é só ficar fazendo a consulta no site da RF, geralmente esta correção é liberada no mesmo dia, dependendo do horário em que a mesma seja feita

Glória,

Muito obrigada!!!

Olá.. uma ajuda por favor..
Estou constituindo uma empresa EPP(na JUCESP`-Capa)...coloco normal e abaixo assinalo EPP..mas não consigo..solicita que preencha tudo de novo como constituição normal...como fazer?
Faço a constituição normal primeiro ou faço primeiro a de Enquadramento? Tá difícil!??
grato
@Oculto

Boa Tarde

Este enquadramento foi feito automaticamente pela RF, neste caso, você deve preparar um processo de FCPJ com o código 222, para reverter esta situação, na data pode colocar a data do dia de preenhimento do formulário, quando o DBE for emitido, é só ficar consultando no site da RF, geralmente esta correção é liberada no mesmo dia, dependendo do horário em que a mesma seja efetuada

Oi..Glória...valeu..
Ontem 07/01 consegui...foi complicado pois parece que não..mas estava c/problema tb de computador..
Mas agradeço vossa atenção...bom ano..!!
grato
zenaldo