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João Maia
Bronze DIVISÃO 5 , Analista FiscalBoa tarde.
Recebi uma Nota Fiscal de prestação de serviço com retenção de ISS.
A empresa prestadora do serviço é de Joinville SC e o Serviço foi tomado aqui em Araquari SC. Pela tabela dos serviços o ISS é devido para o município de Araquari, porem a empresa prestadora é Optante pelo Simples Nacional,
Devo reter esse valor esse valor para a prefeitura de Araquari ou pago o valor cheio da Nota fiscal?
Obrigado.
Roberto Rezende da Silva
Prata DIVISÃO 2 , Analista Contabilidade João Maia ,
Conforme Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94, de 29 de novembro de 2011 (*), Artigo 27, a retenção ocorre pela alíquota do Optante desde que ele a informe na nota fiscal, do contrário ela ocorre pelo valor máximo das alíquotas do anexo III, IV e V ou seja 5%.
Esteja atento.
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