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TRIBUTOS FEDERAIS

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Simples Nacional

marcelo alfredo da silva

Marcelo Alfredo da Silva

Iniciante DIVISÃO 1 , Auxiliar Contabilidade
há 11 anos Quarta-Feira | 2 abril 2014 | 13:50

Boa Tarde;

A empresa emitiu uma NF-e de Prestação de Serviço Tributado pelo ISSQN, com o CFOP 5.933, sendo que sua atividade e comércio varejista (venda de móveis planejados) com enquadramento no Simples Nacional.
Com o Cnae abaixo:
PRINCIPAL
47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis

SECUNDÁRIOS
47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
43.30-4-02 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário


No meu entendimento, a venda da mercadoria nesse caso já inclui o serviço de montagem, com emissão na NF-e CFOP 5.102 venda de mercadoria adquirida ou recebida.

Pergunta:
É correto emitir a NF-e com o CFOP 5.933?

Roberto Rezende da Silva

Roberto Rezende da Silva

Prata DIVISÃO 2 , Analista Contabilidade
há 11 anos Quarta-Feira | 2 abril 2014 | 18:02

Marcelo Alfredo da Silva ,

Neste caso, o serviço não é concomitante a venda da mercadoria até porque não sofrem a mesma tributação. Ou seja, você deverá vender as mercadorias com CFOP de venda e a prestação de serviços sofre tributação de ISSQN a alíquota própria do Município ou Optante do SIMPLES.

Att.

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