Indeferimento Parc. Simples Nacional

Boa tarde,

Ocorreu o indeferimento do parcelamento para o Simples Nacional devido a demora da prefeitura em deferir a opção.

A prefeitura procedeu o deferimento em 05/12/2007. Já a esta altura o parcelamento já tinha sido indeferido.

Os responsáveis do setor tributário disseram que a RFB orientara para colocar no campo data do deferimento, o dia que eles estivessem fazendo, sendo que agora em 2008, a RFB teria dito que deveria ser 1º de Julho.


Em suma, o parcelamento foi indeferido, a empresa está no Simples, mas os impostos que foram parcelados ainda constam abertos.

Minha preocupação que isto venha ser cobrado agora. Tentei fazer um PER/DCOMP, porém o código 0285 não é aceito.

E agor?

Até agora não encontrei uma solução.

Alguém se dispõe?

Bom dia Jabber,

Se você pode provar que solicitou o parcelamento em tempo hábil, elabore um Ofício endereçado ao ente federativo responsável (Prefeitura Municipal) solicitando providências no sentido de impugnar o indeferimento em razão do atraso do deferimento que ficou a cargo dela (Prefeitura).

Se não puder provar que promoveu a solicitação em tempo hábil, não há o que possa fazer, a não ser buscar orientações junto a um advogado tributarista.

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