simples nacional

Olá pessoal
Trabalho em um industria em MG fabricante de guardanapos de papel produto com substituição tributária. Nossa contabilidade antiga usava a tabela 9 do anexo II. trocamos de contabilidade e no entendimento deles a tabela correta seria a tabela 1 anexo II. Não cheguei a uma conclusão e gostaria de ajuda.

Boa noite Moacir,

O que determinará o uso de cada tabela existente no Anexo II é precisamente a susbtituição tributária (ou não) e o tipo de imposto ou contribuição que sofre a substituição tributária.

Nestes termos as tabelas do Anexo III são:
Seção I
Tabela 1 - Sem substituição tributária
Seção II
Tabela 1 - Substituição tributária somente do IPI
Tabela 2 - Substituição tributária do IPI e do ICMS
Tabela 3 - Substituição tributária do IPI e do PIS
Tabela 4 - Substituição tributária do IPI e da COFINS
Tabela 5 - Substituição tributária do IPI, do PIS e da COFINS
Tabela 6 - Substituição tributária do IPI, do ICMS e do PIS
Tabela 7 - Substituição tributária do IPI, do ICMS e da COFINS
Tabela 8 - Substituição tributária do IPI, do ICMS, do PIS e da COFINS
Tabela 9 - Substituição tributária somente do ICMS
Tabela 10 - Substituição tributária do ICMS e do PIS
Tabela 11 - Substituição tributária do ICMS e da COFINS
Tabela 12 - Substituição tributária do ICMS, do PIS e da COFINS
Tabela 13 - Substituição tributária somente do PIS
Tabela 14 - Substituição tributária do PIS e da COFINS
Tabela 15 - Substituição tributária somente da COFINS
Seção III
Tabela 1 - Industrialização para exportação

Como você não informou a que substituição tributária está sujeita a empresa em questão, verifique entre as tabelas acima, qual a que deve ser usada.

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Bom dia Saulo
Ainda estou com duvidas e vou fornecer mais informações:

Nossa empresa é EPP CNAE 17.31-1-00, nossa S.T. refere-se somente ao icms.
exemplo da nota fiscal:
total dos produtos- 1.000,00
base de calculo da S.T= 1.000,00 x 34,87= 1.348,7
calculo da ST= 1.348,70 x 18% - 180,00(icms interno 18%)=62,77
Total da nota fiscal- 1.062,77
O calculo para o Simples Nacional é sobre o valr total da NF.
Espero que possa me ajudar. obrigado.

Bom dia Moacir,

Considerando as informações acima, sua empresa não adquire produtos com substituição tributária, ela os vende, ou seja, ela não é a substituída, é a substituta.

A segregação das receitas, com e sem substituição tributária, ocorre quando a empresa é a substituída, não quando é substituta.

A finalidade desta segregação é justamente a de evitar-se bi-tributação, pois uma vez que o imposto é pago por substituição (por ocasião da compra) não cabe pagá-lo novamente - via Simples Federal - quando da venda.

Vale dizer que as empresas que adquirem produtos com substituição tributária devem segregar as receitas para não pagarem o mesmo imposto duas vezes. No entanto, as empresas que vendem produtos e substituem os compradores tributariamente, não devem segregar as receitas, pois estas terão a incidência normal dos tributos que compõem o Simples Nacional.

Pelo exposto, se sua empresa é substituta, ou seja, se é dela a obrigação de recolher o ICMS por substituição, não há que se falar em segregação de receitas, neste caso deverá submeter suas receitas às alíquotas da Tabela 1 da Seção I do Anexo III (sem substituição tributária).

As operações de compra e venda de mercadorias e serviços, sujeitas ao regime da substituição tributária estão fora da sistemática de pagamento do ICMS relativa ao Simples Nacional. Isto significa dizer (repito) que as empresas que recolhem o ICMS por substituição (as substitutas) não devem destacar na Nota Fiscal a parte referente ao ICMS que lhes cabe (alíquota interna), pois este ICMS está incluso entre os impostos e contribuições que compõem o Simples Nacional.

Diante disto, no exemplo acima, o valor total de sua Nota Fiscal é de R$ 1.000,00 e este é também o valor que deverá ser submetido às alíquotas do Simples. Ela deverá recolher o ICMS devido por Substituição Tributária (no caso R$ 180,00) mas não deve destacar (por não dar direito ao crédito) o ICMS de sua responsabilidade (R$ 62,77) uma vez que este imposto será pago juntamente com o Simples Federal por fazer parte dos impostos que o compõem.

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Obrigado!
estou plenamento satisfeito com a resposta.

Caro Saulo,

A segregação das receitas via Simples Nacional vigora desde 01/01/2009, isso significa que anteriores a essa data todas as empresas que recolhiam o simples estavam pagando o ICMS duas vezes? (Por ocasião da compra na ST E depois no DAS)

Bom dia José,

A Lei Complementar 128/2008 veio corrigir a inconstitucionalidade que continha a Lei Complementar Nº 123/2006, respeitando o princípio constitucional da não-cumulatividade do ICMS.

A norma, agora, dá regramento a nível nacional em relação à situação do aproveitamento do crédito, não eliminando a necessidade de edição de norma estadual para tal.

O crédito que será praticado pelo contribuinte que realizar operação tributável seguinte será em função do faturamento.

A informação do valor na nota fiscal é condição para que possibilite o aproveitamento do ICMS. Mesmo que informado posteriormente em nota com finalidade com este fim.

A instituição do crédito presumido por parte do Estado tem a finalidade substituir créditos efetivos, como regra geral.

Como a regra a ser observada atualmente é de caráter geral, fica dificultada a instituição de outra que venha afrontá-la.

Para maiores esclarecimentos consulte a sala Legislações Estaduais e Municipais . Certamente alguém de seu estado saberá orientá-lo a contento acerca do posicionamento tomado.

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Boa tarde, Pessoal estou com uma grande duvida.
Trabalho em uma Indústria e de materiais elétricos, e fabricamos Filtros ( e uma peça de conexão, para varias tomadas). E ultimamente estamos comprando de indústria fabricante de filtro e nós disse que não tem substituição tributaria na venda para nossa empresa. Eu achei muito estranho pesquisei mas não consegui nada concreto.
Ele fabrica essas peças e a minha empresa vai revender para seus cliente, e claro que em alguns estado tem ubstituição, mas neste caso dentro do estado de indústria para Indústria não tem st???
Agradeço...