PIS FOLHA DE PAGAMENTO

Prezados senhores,


Bom dia!!

Gostaria que alguem pudesse me ajudar no seguinte assunto:

Quais são as empresas ou entidades que estão obrigadas a recolher o PIS sobre a folha de pagamento? Qual codigo da Rceita Federal e qual a Base Legal?

Boa noite Gleison,

São contribuintes do PIS sobre a Folha de Salários a alíquota de 1% :

a) até 28 de setembro de 1999, as entidades sem fins lucrativos, definidas como empregadoras pela legislação trabalhista e as fundações ( Lei nº 9.715, de 1998, art. 2º);

b) a partir de 28 de setembro de 1999, as entidades sem fins lucrativos relacionadas no art. 13 da MP nº 1.858-6, de 1999, e reedições;

c) as sociedades cooperativas (art. 2º da Lei nº 9.715, de 1998, e arts. 15 e 16 da Medida Provisória nº 1.858-7, de 1999, e reedições).

Legislação: As citadas no texto
Fonte: Receita Federal
Código da Receita: 8301 PIS - FOLHA DE PAGAMENTO

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