Marcos Aurelio Pinheiro
Prata DIVISÃO 2 , Técnico ContabilidadeQueria mais uma opinião dos colegas se estou no caminho certo..ok
Fechamento do Balanço Anual de 2007
Apuração - Lucro Real Anual - Estimativa Mensal (Balanços de Suspensão/Redução)
Dados Balanço Anual de 2007:
Prejuízo fiscal do exercício de 2007 = R$ 25.205,11
Valores Pagos por Estimativa em 2007 = 1.696,43 de IRPJ
Valores Pagos por Estimativa em 2007 = 1.526,78 de CSLL
Fechamento do Balanço de Janeiro de 2008 = (opção por levantamento de Balanços para redução)
Dados para Calculo do IRPJ:
Lucro Real apurado no mês de Janeiro/2008 = 18.878,23
(-) compensação de Prejuízo 30% = (5.663,47)
Lucro Real após a compensação = 13.214,76
Alíquota do IRPJ = 15% = 1.982,21
Compensação do Saldo Negativo = (1.696,43)
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Valor a Pagar do IRPJ s/ Balanço = 285,78
Vencimento do Darf = 29/02/2008
Dados para Calculo do CSLL:
Lucro Real apurado no mês de Janeiro/2008 = 18.878,23
Alíquota do CSLL = 9% = 1.699,04
Compensação do Saldo Negativo = (1.526,78)
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Valor a Pagar do CSLL s/ Balanço = 172,26
Vencimento do Darf = 29/02/2008
Perguntas:
1-Esta correto esta compensação dos "Saldos Negativos" do IR/CSLL do ano anterior, com o fechamento de Janeiro/2008:
Estou me baseado Ato Declaratório SRF nº 003 de 07/01/2000:
"Declara que os saldos negativos do imposto sobre a renda de pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro liquido, apurados anualmente, poderão ser restituídos ou compensados com o IR/CSLL sobre o lucro liquido devidos a partir de janeiro do ano-calendário subsequente ao do encerramento do período de apuração, acrescidos de juros (Selic)".
2-Os códigos nos Darfs referente aos pagamentos do IRPJ/CSLL, para as empresas "Obrigadas" ao lucro Real por motivo que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado pagamento mensal do imposto de renda, determinado sobre a base de calculo estimada, na forma do art. 2º da lei 9430 de 1996:
Darf do IRPJ = Código = 2362 = demais empresas
Darf do CSLL = Código = 2484 = demais empresas
Grato, Marcos