Dacon

Bom dia,

Eu gostaria de saber o que é esse DACON, se o valor é fixo e se uma empresa que abriu em 13/12/2013 é obrigada a pagar esse DACON para retirar a certidão negativa.

Ana

o Dacon é uma declaração que até 12/2013 era entregue pelas PJ que estavam no Lucro Real , informando os valores de Pis e Cofins devidos ou o seu saldo a recuperar/compensar

agora para 2014 essa obrigação não existe mais.

sendo entregue apenas o Sped contribuições, sped fiscal ( se for o caso ) e a Dctf

Márlus

Boa tarde, Márlus

Obrigada pela explicação.

Ana Claudia Alves de Holanda
Boa tarde

Apenas dando fundamentação a resposta do usuário Márlus Mauri de Meira Mathias, segue complemento referente a Dacon:

Segundo texto da Instrução Normativa RFB n° 1.441/2014 (DOU de 21.01.2014) ocorreu extinção do Dacon, relativo aos fatos geradores ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2014.

E desde, 1º de janeiro de 2013, as pessoas jurídicas tributadas, no ano-calendário de 2013, com base no lucro presumido ou arbitrado estão dispensadas da entrega do Dacon, conforme previsto na IN RFB 1.305/2012.

Att..

Bom dia, Paulo R. Schafer

Agradeço o complemento da explicação.

Tenha uma ótima semana.

conforme IN 1441 de 20/01/2014, da RFB fica EXTINTA a DACON\,,

Bom dia pessoal,

Preciso de esclarecimentos, a situação é a seguinte.

Tenho uma construtora do lucro presumido, foi realizado junto a receita federal parcelamentos de débitos de impostos. Como a contabilidade não me forneceu um relatório do que a receita estava cobrando, consegui pegar o certificado digital e extrair um relatório dos débitos que são referentes ao ano 2013.
O que me chamou a atenção é que no parcelamento estão incluídos débitos no código 1345 e 6808.
1345 - MULTA ATRASO ENTREGA DCTF
6808 MULTA POR OMISSÃO/ERRO/ATRASO DACON

Isso não seria erro da contabilidade? Ou é a empresa (construtora) que tem que pagar?

Taciane estas multas são de responsabilidade do contador essas multas são pela entrega de Dacon e DCTF em atraso