Irrf aluguel

Boa tarde!

A empresa paga aluguel do prédio e o contrato é representado por duas pessoas físicas.
Qual é a forma de recolhimento do irrf neste caso?
Fui informada pela imobiliária que devemos pegar o valor bruto do aluguel dividir por dois e assim aplicar a alíquota da tabela, é isso mesmo?

Boa tarde, Amanda Suelen da Silva..

A orientação da sua imobiliária está correto. Se o contrato de locação determina pagamento do aluguel para 02 PF, o aluguel pago pela empresa mensalmente deve ser dividido conforme determina o contrato de aluguel, aplicando-se sobre o valor pago por recibo a tabela progressiva de IR para as PF. As deduções havidas no pagamento deste aluguel também devem ser divididas de forma igual.

Abraços.

Ronaldo, existe embasamento legal para esta informação?

Olá, Amanda Suelen da Silva.

A fundamentação legal é:
. A nível jurídico e legal, deve ser atendido o que foi convencionado nas cláusulas do contrato de locação entre as partes;
. A nível fiscal, é o que determina o RIR/1999 arts. 620, 630 e 631.

Diz o art. 631 do RIR/1999:
Art. 631. Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, calculado na forma do art. 620 (tabela progressiva PF), os rendimentos decorrentes de aluguéis ou royalties pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas (Lei nº 7.713, de 1988, art. 7º, inciso II).

Portanto, Amanda, diz a norma legal pago a PFs; portanto o valor pago a cada PF distintamente sofre retenção de IRRF. Logo, se pago a duas PFs, é sobre estes valores individualmente deve ser aplicada a tabela progressiva da PF.

Abraços.

Muito obrigada pela ajuda.